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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:44
ECT é condenada a empossar candidato portador de escoliose lombar no cargo de Carteiro
O candidato sustenta que mesmo após ser aprovado nas provas escritas e nos exames de esforço físico, aos quais foi submetido, acabou excluído por causa de seu problema de saúde
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:15
Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar
Ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do acusado, pois este sequer está obrigado a responder às perguntas formuladas pelo magistrado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:20
Horas de sobreaviso. Uso de aparelho celular.
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:15
Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha
Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 18:45
Cinemark pagará adicional de insalubridade a faxineira de banheiros
A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:45
Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha que trabalhar trancado durante a noite
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Bancário que mudou nove vezes de cidade receberá adicional de transferência
Decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 20:30
Lei que dispõe sobre loteamento fechado no df é inconstitucional
Efeitos da inconstitucionalidade valem para todos e são retroativos à edição da norma
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00
Uso autorizado de imagem impede indenização
Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:30
Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo
Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:00
Argumentos frágeis impedem a condenação por danos morais coletivo
Denúncias recebidas acusavam a empresa de estar terceirizando atividades que lhe eram próprias, além de cometer irregularidades quanto à falta de controle de jornada, jornadas excessivas e descanso semanal. Ausência de prova de infração a dispositivos da CLT assegurou que a situação não tinha gravidade necessária à configuração do dano
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:30
STJ homologa sentença estrangeira contestada por falta de citação pessoal
Uma brasileira, divorciada na Inglaterra, buscou o STJ para ver reconhecida a validade de seu divórcio e assim alterar a documentação pessoal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 15:00
Aposentado renuncia ao benefício para utilização do período trabalhado em nova contagem
Cidadão pretendia renunciar à aposentadoria e somar tempo de trabalho ao período que laborou após a aposentadoria para obter benefício mais vantajoso
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:45
STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV
Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:10
Indenização por danos materiais decorrentes da perda de uma chance.
Nomeação em concurso público por determinação judicial mais de 1 ano após aprovação, homologação do certame e realização de exame médico admissional.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Indenização é competência da Justiça do Trabalho
O juiz, declinou da competência para a Justiça do Trabalho em ação proposta contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma vítima de acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 15:30
Negada soltura a cidadã presa preventivamente há mais de 174 dias
A acusada foi presa em flagrante tentando transportar mais de 11 kg de drogas, originárias do Peru, com a finalidade de comercialização
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:10
Juiz decreta prisão de rapaz que atropelou 7
O acusado atropelou o grupo de pessoas que estavam prestando socorros em outro acidente, envolvendo o secretário da Educação de Curvelândia
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:40
Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização
Após perícia, foi constatado que houve erro médico no procedimento de correção de desvio de septo, o que causou violenta reação inflamatória à anestesia aplicada no paciente
